A Câmara Municipal aprovou no dia 9, em reunião, a intenção de
revogação de três protocolos de cooperação celebrados com o Vitória
Futebol Clube entre 2001 e 2009.
Um dos protocolos, celebrado a 13 de novembro de 2001, destinava-se à
construção de um complexo desportivo no Vale da Rosa, com uma pista de
atletismo e vários “courts” de ténis, assim como um estádio de futebol,
três campos de treino e um pavilhão multiusos que seriam utilizados pelo
Vitória Futebol Clube.
Este protocolo previa ainda a elaboração de um Plano de Pormenor para a área do Bonfim, com a Autarquia a conceder uma capacidade de aproveitamento urbanístico prevista no Plano Diretor Municipal para espaços urbanos consolidados, enquanto o Vitória renunciava aos direitos de superfície que detinha em Vale do Cobro.
“Tal como é do conhecimento público, o Vitória Futebol Clube
decidiu permanecer no Bonfim e solicitou à Câmara Municipal de Setúbal
que lhe transmitisse a propriedade plena do terreno em Vale do Cobro,
tendo já sido outorgada a escritura”, esclarece a deliberação camarária.
Outro dos protocolos data de 12 de setembro de 2005, neste caso entre a
Autarquia, o Vitória Futebol Clube e a Pluripar SGPS, em representação
das empresas suas participadas, para a concretização de operações
urbanísticas previstas no Plano de Pormenor de Vale da Rosa.
Neste caso, a protocolo visava a cedência de vinte hectares de terreno à
Câmara Municipal para a construção da Cidade Desportiva, incluindo o
estádio de futebol, sem qualquer encargo para o Município.
O último protocolo, celebrado a 26 de maio de 2009 entre a Autarquia, o
Vitória Futebol Clube, a Pluripar SGPS e a SadiSetúbal-Imobiliária SA,
tinha como objetivo elaborar o Plano de Pormenor do Bonfim, estudo
urbanístico cujos encargos seriam suportados pelo Vitória e pelas duas
empresas.
Este protocolo serviu ainda para “estabelecer relações contratuais
entre o Vitória, a Pluripar e a SadiSetúbal, que à Câmara Municipal de
Setúbal não dizem respeito”, sublinha o documento aprovado.
A deliberação camarária, que visa a proteção do património do Vitória Futebol Clube, salienta que “o
município de Setúbal, no âmbito destes protocolos e em todas as
situações que dependiam exclusivamente de sua iniciativa, cumpriu todos
os compromissos assumidos”.
Nesta matéria, “deliberou a elaboração e aprovou o Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal”, demonstrou “colaboração com a Pluripar e suas representadas para que a mesma cumprisse os compromissos assumidos” e determinou a “elaboração do Plano de Pormenor do Bonfim, no prazo de 21 meses”.
A Câmara Municipal de Setúbal reforça, igualmente, que foi constituído “um
grupo técnico de trabalho para acompanhar todas as questões
relacionadas com a efetivação dos compromissos estabelecidos nos
protocolos e no sentido de agilizar os procedimentos para a sua
efetivação”.
Já o Vitória Futebol Clube e as suas parceiras no desenvolvimento do Plano de Pormenor do Bonfim “não cumpriram as obrigações assumidas no protocolo de 2009”.
Em concreto, “não selecionaram a equipa técnica para desenvolver o projeto nem a apresentaram à Câmara”, assim como “não promoveram a elaboração” do instrumento.
O documento aprovado na reunião pública de ontem refere ainda que o
Vitória Futebol Clube, no âmbito do protocolo de 2009, também “não renunciou ao direito de superfície dos terrenos de Vale do Cobro”.
A deliberação camarária vinca que, “nestes termos e verificada a
não concretização de nenhum dos objetivos por parte do Vitória e sem
prejuízo do apoio que sempre foi dado pela Câmara Municipal ao clube e
da disponibilidade para serem revistas as situações à luz das atuais
circunstâncias, não faz sentido manterem-se em vigor os protocolos”.
Apesar da intenção de revogação dos protocolos, a deliberação camarária
vinca, contudo, que ao longo da última década, o Município “tem
vindo a apoiar o Vitória Futebol Clube enquanto elemento de
identificação da cidade de Setúbal, agregador e mobilizador das suas
gentes que, enquanto dinamizador da atividade desportiva e formação de
jovens, sempre mereceu o apoio” da Autarquia.
Foto e texto: Câmara Municipal de Setúbal
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